Author | Morosini, Márcia Valéria Guimarães Cardoso | |
Author | Fonseca, Angélica Ferreira | |
Author | Lima, Luciana Dias de | |
Access date | 2019-12-17T12:00:08Z | |
Available date | 2019-12-17T12:00:08Z | |
Document date | 2018 | |
Citation | MOROSINI, Márcia Valéria Guimarães Cardoso; FONSECA, Angélica Ferreira; LIMA, Luciana Dias de. Política nacional de atenção básica 2017: inventário de perdas e retrocessos para o SUS. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM SAÚDE, 8., 2019, João Pessoa. Anais... João Pessoa: ABRASCO, 2019. 2 p. | pt_BR |
ISBN | 978-85-85740-10-8 | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38270 | |
Abstract in Portuguese | O trabalho discute os significados e as implicações das mudanças introduzidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017, que projeta: a relativização da cobertura universal, a segmentação do acesso, a recomposição das equipes, a reorganização do processo de trabalho e a fragilização da coordenação nacional da política. Analisar as alterações promovidas no texto da PNAB 2017, tomando como parâmetros a PNAB 2016 e os princípios da universalidade e da integralidade da atenção à saúde, na perspectiva de uma APS forte e de uma rede integrada de atenção à saúde no SUS. Foram identificadas e analisadas as principais mudanças que o texto da nova PNAB aporta para o campo da atenção à saúde, considerando o contexto de fortalecimento da pauta antidemocrática e autoritária, o aprofundamento da mercantilização dos direitos sociais e a adoção de medidas ditas “racionalizantes” que reorientam a destinação dos recursos do fundo público e limitam as políticas sociais. Os parâmetros de análise foram os princípios da universalidade do direito à saúde e da integralidade da atenção. Os temas analisados foram: a cobertura; a posição relativa da Estratégia Saúde da Família; a configuração das equipes; e a organização dos serviços. Na PNAB 2017, a perspectiva de 100% de cobertura é restrita às áreas de “maior risco e vulnerabilidade social”, o que colide com o princípio da universalidade. A ESF perde centralidade, pela ausência de mecanismos de valorização diferenciada e pelo estabelecimento de condições facilitadoras à adoção das equipes de AB (carga horária variada e não obrigatoriedade do ACS). Estabelecem-se padrões distintos de ações e cuidados: “essenciais” e “ampliados”, que projetam a segmentação da atenção à saúde. O poder de regulação e indução nacional exercido pelo Ministério de Saúde se fragiliza, quando se flexibiliza o modelo de atenção e o uso dos recursos transferidos por meio do PAB variável. As mudanças apresentadas pela PNAB 2017 põem em risco a perspectiva da APS como porta de entrada principal do SUS, ordenadora da rede de atenção e coordenadora do cuidado. Atingem principalmente as conquistas alcançadas pela ESF, como a extensão de cobertura, e compromete os esforços para a reformulação do modelo de atenção, visando uma APS forte, parte fundamental e estruturante de um sistema universal de atenção integral à saúde. | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Publisher | ABRASCO | pt_BR |
Rights | open access | pt_BR |
Subject in Portuguese | Política Nacional de Atenção Básica | pt_BR |
Subject in Portuguese | PNAB | pt_BR |
Subject in Portuguese | Principais mudanças | pt_BR |
Subject in Portuguese | Atenção primária à saúde | pt_BR |
Title | Política nacional de atenção básica 2017: inventário de perdas e retrocessos para o SUS | pt_BR |
Type | Papers presented at events | |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
Event date | 2018 | |
Event Location | Rio de Janeiro/RJ | pt_BR |
Event title | 12° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva: fortalecer o SUS, os direitos e a democracia | pt_BR |
Event type | Congresso | pt_BR |