Browsing by Author "Bartolomei, Carlos Emmanuel Fontes"

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  • A saúde é um direito! 

    Bartolomei, Carlos Emmanuel Fontes et al. | Date Issued: 2003
    Traça-se uma retrospectiva dos direitos fundamentais até o direito à saúde, trazendo a visão de como os direitos fundamentais estão dispostos na Constituição Federal de 1988, como os direitos sociais fazem parte deste rol ...

  • Saúde, direito de todos e dever do Estado 

    Bartolomei, Carlos Emmanuel Fontes et al. | Date Issued: 2005
    O Direito à saúde como direito fundamental. A idéia de direito humano sempre esteve presente nas sociedades, seja por razões religiosas ou filosóficas. Portanto, faz-se aqui necessário conhecer a evolução da idéia de ...