Browsing by Author "Cordeiro, Michelle Ferreira"
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Judicialização da saúde: argumentos utilizados nas ações judiciais em desfavor do Sistema Único de Saúde, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelos atores processuais
Cordeiro, Michelle Ferreira | Date Issued: 2018Objetivo: Analisar os discursos dos atores processuais em processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em que tramitam ações em desfavor das políticas públicas de saúde, no período entre os anos ... -
Judicialização da saúde: os argumentos utilizados nas ações judiciais em desfavor do SUS, no TJDFT, pelos atores processuais
Cordeiro, Michelle Ferreira et al. | Date Issued: 2018O direito à saúde é caracterizado como direito subjetivo público, pois permite ao seu titular constranger judicialmente o Estado a executar o garantido em lei. Assim, o cidadão, a partir dessa concepção, passa a se reconhecer ...