Browsing by Author "Dantas, Guilherme Sampaio"
Now showing items 1-2 of 2
-
Direito e identidade de gênero: o acesso ao processo transexualizador como garantia fundamental à saúde da pessoa trans
Dantas, Guilherme Sampaio et al. | Date Issued: 2017A Constituição da República Federativa do Brasil, promulga à cerca do direito sanitário artigos que merecem diligência em todas as esferas do poder tripartite, dentre estes, o artigo 196 disponibiliza que a saúde é direito ... -
Transexualidade e cárcere: o direito à terapia hormonal das pessoas transexuais em unidades prisionais
Souza, Daniela Andrade de et al. | Date Issued: 2017Ao serem condenadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade em unidades prisionais, as pessoas transexuais são encaminhadas ao presídio que corresponde ao seu sexo biológico e identidade civil. Dessa forma, a ...