Browsing by Author "Santos, Carlos Alberto Ferreira dos"
Now showing items 1-2 of 2
-
Direito e identidade de gênero: o acesso ao processo transexualizador como garantia fundamental à saúde da pessoa trans
Dantas, Guilherme Sampaio et al. | Date Issued: 2017A Constituição da República Federativa do Brasil, promulga à cerca do direito sanitário artigos que merecem diligência em todas as esferas do poder tripartite, dentre estes, o artigo 196 disponibiliza que a saúde é direito ... -
O direito fundamental à saúde no sistema penitenciário brasileiro: um estudo crítico
Santos, Carlos Alberto Ferreira dos et al. | Date Issued: 2017O presente artigo científico visa analisar a realidade do sistema carcerário brasileiro e a sua relação com o direito fundamental à saúde no interior das unidades de internação. Objetivamos verificar o efetivo cumprimento ...