Browsing by Subject "Access to information law"
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(In)visibilidades da saúde da população LGBT no Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS), Brasil
| Date Issued: 2019Uma das importantes conquistas para consolidação da democracia no Brasil foi a criação e a efetivação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Neste artigo, interessa relacionar a LAI, a institucionalização da Política Nacional ...