Browsing by Subject "Cárcere"
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Mortalidade carcerária em tempos de COVID-19 e a ineficiência do Estado na efetivação do direito à saúde
| Date Issued: 2022Objetivo: investigar os índices de mortalidade carcerária em razão da COVID-19, partindo de dados estatísticos oficiais e analisar a ineficiência do estado na efetivação do direito à saúde. Metodologia: foi utilizado o ... -
Transexualidade e cárcere: o direito à terapia hormonal das pessoas transexuais em unidades prisionais
| Date Issued: 2017Ao serem condenadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade em unidades prisionais, as pessoas transexuais são encaminhadas ao presídio que corresponde ao seu sexo biológico e identidade civil. Dessa forma, a ...