Browsing by Subject "Compensação e Reparação"
Now showing items 1-2 of 2
-
A construção da reparação integral no pós-desastre da mineração em Brumadinho, Minas Gerais
| Date Issued: 2022O Brasil, enquanto país colonizado, tem em sua marca a exploração dos recursos naturais como forma de dominação do território, e a mineração se constitui como uma forma extrema de extrativismo com efeitos de longa duração ... -
Ressarcimento ao SUS: à luz do direito
| Date Issued: 2004Esta dissertação se constitui num estudo empírico sobre o instituto do Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS como fator de implementação das ações prescritas na Constituição Federal de 1988. O estudo caracteriza-se ...