Browsing by Subject "Dignidade da pessoa humana"
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As diretivas antecipadas do paciente e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
| Date Issued: 2017O presente trabalho pretende analisar a compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro das diretivas antecipadas do paciente que possibilita que o mesmo deixe expressa a sua vontade em se submeter ou não a tratamentos ... -
Mortalidade carcerária em tempos de COVID-19 e a ineficiência do Estado na efetivação do direito à saúde
| Date Issued: 2022Objetivo: investigar os índices de mortalidade carcerária em razão da COVID-19, partindo de dados estatísticos oficiais e analisar a ineficiência do estado na efetivação do direito à saúde. Metodologia: foi utilizado o ...