Browsing by Subject "Direito a Morrerlegislação & jurisprudência"
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Autonomia e finitude de vida de crianças e adolescentes à luz do ordenamento jurídico brasileiro
| Date Issued: 2020O objetivo deste estudo foi reconhecer os fundamentos morais e legais para o respeito à autonomia das crianças e adolescentes, especificamente no que tange à tomada de decisão sobre sua saúde e seu próprio corpo, possibilitando ...