Navegação por assunto "Financiación de la atención de la salud"
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Novo regime fiscal frente à garantia constitucional de financiamento adequado das políticas públicas de saúde
| Data do documento: 2020Objetivos: analisar a constitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, em especial, cotejando os pisos de aplicação mínima nas ações e serviços públicos de saúde frente às disposições constitucionais garantidoras ... -
O impacto da desvinculação de receitas da união na efetivação do direito social à saúde durante a pandemia de COVID-19 no Brasil
| Data do documento: 2021Objetivo: discutir os impactos da Desvinculação de Receitas da União na efetivação do direito social à saúde, ocorrida em 2016 e 2017, para a capacidade instalada de leitos de Unidade de Terapia Intensiva durante a pandemia ... -
Public Health System in Brazil nowadays: challenges for its operation and funding
| Data do documento: 2016O artigo tem como objetivo revisitar o tema do sistema público de saúde brasileiro, a partir da perspectiva da operacionalidade e financiamento de suas ações e serviços, analisando alguns dos principais óbices à sua plena ...