Browsing by Subject "Healthcare financing"
Now showing items 1-3 of 3
-
Novo regime fiscal frente à garantia constitucional de financiamento adequado das políticas públicas de saúde
| Date Issued: 2020Objetivos: analisar a constitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, em especial, cotejando os pisos de aplicação mínima nas ações e serviços públicos de saúde frente às disposições constitucionais garantidoras ... -
O impacto da desvinculação de receitas da união na efetivação do direito social à saúde durante a pandemia de COVID-19 no Brasil
| Date Issued: 2021Objetivo: discutir os impactos da Desvinculação de Receitas da União na efetivação do direito social à saúde, ocorrida em 2016 e 2017, para a capacidade instalada de leitos de Unidade de Terapia Intensiva durante a pandemia ... -
Os ‘donos’ do SUS
| Date Issued: 2016Este artigo trata da disputa entre o setor privado de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), que vem favorecendo de forma crescente o primeiro. Aborda as relações entre o subsídio fiscal ao setor de saúde privado e o fato ...