Browsing by Subject "Judicial Power"
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Cartilha de atendimento aos agentes públicos externos
| Date Issued: 2024A cartilha pretender auxiliar os trabalhadores das portarias e demais trabalhadores da ENSP a como se portar em caso de diligências de agentes públicos externos, sobretudo do poder judiciário, forças de segurança e advocacia. -
Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1a instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005
| Date Issued: 2010Partindo-se de uma análise das ações judiciais individuais para o fornecimento de medicamentos propostas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, no ano de 2005, este estudo ... -
A interface entre os saberes jurídico e psiquiátrico acerca da internação compulsória de usuários de crack no Rio de Janeiro e região metropolitana entre 2010 e 2015
| Date Issued: 2018Trata-se de estudo em que se pretendeu compreender as decisões judiciais nas ações de internação compulsória pelo uso de crack, entre os anos de 2010 e 2015, tendo em vista o aumento de demandas nesse sentido após as ... -
O papel da Justiça nos planos e seguros de saúde no Brasil
| Date Issued: 2009A grande quantidade de reclamações dos consumidores de planos e seguros privados de saúde se tornou freqüente no setor suplementar, com reflexos sobre o Poder Judiciário. Essa problemática fez surgir a necessidade de ...