Browsing by Subject "Sanitary legislation"
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Análise crítica da qualidade de estudos de eficácia de produtos cosméticos: ANVISA, 2007
| Date Issued: 2008Cosméticos são produtos sujeitos às normas de vigilância sanitária, conforme a Lei nº 6.360/76; de uso externo, possuem o objetivo exclusivo ou principal de limpar, perfumar, proteger, alterar a aparência e ou corrigir ... -
Notificação da desnutrição grave em Santa Catarina: uma proposta de nova redação da lei nº 10.867/98
| Date Issued: 2008O trabalho pretende realizar uma proposta de alteração no texto da Lei nº 10.867/98 que dispõe sobre a Notificação de Casos de Subnutrição às Autoridades da Área da Saúde Pública em Santa Catarina, como também a padronização ... -
O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina
| Date Issued: 2019Objetivo: avaliar a condição de sigilo do prontuário médico a partir da perspectiva do direito do paciente, considerando as normativas vigentes no país emanadas do Conselho Federal de Medicina. Metodologia: a pesquisa tem ... -
A regulamentação sanitária de desenvolvimento e registro de medicamentos no Brasil: inserção no cenário internacional
| Date Issued: 2012O processo de desenvolvimento de um medicamento (PD) é vital para a funcionalidade do insumo farmacêutico ativo (IFA), pois estabelece a forma farmacêutica, a formulação e o processo de produção, viabilizando sua função ...