Análise da implementação da Política de Gestão do Trabalho na Saúde no município de Recife-PE

Abstract

A implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) configurou uma nova forma de estruturar os serviços, levando a expansão de empregos de saúde na instância municipal. Na década de 90, devido aos preceitos neoliberais, mais de 500 mil situações de trabalho em condições precárias foram geradas. Devido a necessidade de se implementar uma política de valorização do trabalho no SUS, o Ministério da Saúde criou, em 2003, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), a qual considera alguns temas como Agenda da Gestão do Trabalho que são: desprecarização, valorização, negociação e o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS ProgeSUS. Para a estruturação, modernização e fortalecimento da capacidade gestora da área de Gestão do Trabalho, é importante o conhecimento da realidade em que se encontra esse setor. Assim, este estudo tem como objetivo analisar o processo de implementação da Política de Gestão do Trabalho na Saúde no município de Recife no período de 2006 a 2011. Trata-se de um estudo qualitativo que se propõe a fazer uma análise da Política de Gestão do Trabalho na Saúde a partir do modelo de Análise Compreensiva de políticas de saúde que aborda quatro aspectos: contexto, processo, conteúdo e atores

Para isso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a análise de discurso de entrevistas, tendo como base as seguintes categorias: Agenda da Gestão do Trabalho, Saúde do Trabalhador e Controle Social da Gestão do Trabalho. Assim, constatou-se que houve um avanço nos temas que estão na Agenda da Gestão do Trabalho diferentemente das ações relacionadas à Saúde do Trabalhador e a participação do Controle Social. Apesar de ainda apresentar fragilidades, pode-se concluir que mesmo, em um contexto no qual predominavam circunstâncias estruturais complexas, as ações realizadas pela Política de Gestão do Trabalho no município de Recife, levaram a conquistas expressivas, quando comparada ao panorama anterior a 2001, ano que se iniciaram ações garantido os direitos dos trabalhadores.