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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/10962
Tipo de documento
DissertaçãoDireito Autoral
Acesso aberto
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
16 Paz, Justiça e Instituições EficazesColeções
Metadata
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ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DIANTE DAS NOTIFICAÇÕES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
Campos, Daniel de Souza | Data do documento:
2014
Autor(es)
Orientador
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira. Departamento de Ensino. Programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e da Mulher. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
Esta dissertação tomou como objeto de análise a atuação do Conselho Tutelar da cidade do Rio de janeiro, diante dos casos notificados de abuso e exploração sexual. A metodologia geral adotada foram os métodos mistos concorrentes integrados. A técnica da entrevista foi complementada por questionário descritivo e análise documental. Os resultados foram dispostos em dois artigos e num capítulo de caracterização dos conselheiros tutelares e as condições de infraestrutura dos Conselhos Tutelares. O primeiro artigo retratou as principais dificuldades de atuação e mobilização da rede para garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual sob a ótica dos conselheiros tutelares. O segundo buscou caracterizar o atendimento dos Conselhos diante dos casos de violência sexual, através da análise de prontuários em três dos 12 Conselhos existentes. Verificou-se a precariedade de infraestrutura dos Conselhos Tutelares. As ações dos Conselhos Tutelares mostraram-se fragilizadas em virtude do baixo número de serviços atuantes no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Identificou-se uma atenção coadjuvante para as situações de exploração sexual. Concluí-se que ainda se fazem necessários ajustes em vários níveis para se prover uma atenção de qualidade a crianças e adolescentes em situação de violência sexual e suas famílias.
Resumo em Inglês
This thesis took as the object of analysis the performance of the Guardian Council of the city of Rio de Janeiro , in the face of reported cases of sexual abuse and exploitation . The general methodology was adopted mixed methods integrated competitors . The technique of the interview was supplemented by descriptive questionnaire and document analysis . The results were arranged in two articles and a chapter on the characterization of the council members and the infrastructure conditions of the Guardianship Councils . The first article portrayed the main difficulties of operation and mobilization of the network to ensure protection of children and adolescents in situations of sexual violence from the perspective of council members . The second sought to characterize the care of the Councils on cases of sexual violence , through analysis of medical records in three of the 12 existing councils . There was a precarious infrastructure Guardianship Councils . The actions of the Guardianship Councils proved weakened because of the low number of active in the care of children and adolescents exposed to sexual violence services . Identified an adjunct attention to situations of sexual exploitation . We conclude that even if adjustments are required at various levels to provide high-quality care to children and adolescents in situations of sexual violence and their families.
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