Parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como estratégia de acesso aos medicamentos

Abstract

Este trabalho apresenta uma abordagem teórica sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) aplicadas à área da saúde que visam a produção de medicamentos estratégicos para o Sistema Único de Saúde(SUS), cujas diretrizes estão previstas na Portaria do Ministério da Saúde GM/MS n° 837, de 18 de abril de 2012. Essas parcerias são constituídas por laboratórios públicos nacionais e laboratórios privados, que a partir da Lista de Medicamentos Estratégicos disponibilizada pelo Ministério da Saúde,promovem o fortalecimento do complexo produtivo nacional bem como o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país. Assim, sendo as PDPs consideradas instrumentos de políticas públicas, essas poderão ser utilizadas para apoiar a implementação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, uma vez que a cooperação, a interação entre os atores envolvidos nas parcerias, poderá proporcionar o uso racional e sustentável da biodiversidade brasileira.