Os diferentes modelos de gestão pública da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e as implicações na gestão do trabalho em saúde

Abstract

Trata-se de um estudo de caso único com enfoque incorporado de base qualitativa e quantitativa, exploratório e retrospectivo, cujo objetivo foi analisar como a gestão do trabalho em saúde é praticada em diferentes modelos de gestão pública dos serviços de saúde, sob a responsabilidade do Estado de Pernambuco. O estudo foi realizado em dois hospitais do Estado, o Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes de Alencar gerenciado por uma Organização Social de Saúde (OSS) e o Hospital Otávio de Freitas sob gestão direta. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dois gestores da Secretaria Estadual de Saúde e dois gestores de cada unidade estudada, além da análise documental de dados referentes à Política de Gestão do Trabalho em Saúde e às Organizações Sociais no período de 2007 a 2013. Para a análise do conteúdo das entrevistas semi-estruturadas, utilizou-se o método de análise de políticas de Walt e Gilson (1994). O estudo apontou que o modelo de gestão pública se deu a partir da crise dos hospitais estaduais e também da necessidade de expansão da folha de pagamento sem ultrapassar o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse modelo foi viabilizado porque existe arcabouço jurídico no Sistema Único de Saúde e recursos financeiros instituídos em nível Estadual e Nacional. No hospital gerenciado pela OSS, evidenciaram-se maior flexibilidade na contratação de profissionais de saúde, alta rotatividade, como também melhores salários ofertados quando comparados com os servidores estatais. Nos hospitais sob gestão direta foi diagnosticado as formas de inserção/reposição dos servidores públicos além de que existe uma Política de Educação Permanente ativa e avaliações periódicas de desempenho. Diante do exposto, percebe-se que existe uma Política de Gestão do Trabalho implantada na Secretaria Estadual de Saúde, porém com disparidade quando comparadas as duas unidades estudadas. Sugere-se que sejam incorporados nos Contratos de Gestão: planos de trabalho para os trabalhadores bem definidos com a incorporação de progressões baseadas em tempo de serviço e avaliações de desempenho periódicas; política de recrutamento e de educação permanente; avaliações que incorporem a valorização e desenvolvimento dos servidores na instituição inclusive com a diminuição da rotatividade desses funcionários; entre outras ações pertinentes