Análise de demandas de saúde ambiental de comunidades vulneradas e das respostas da política de saúde local

Abstract

A promoção de ambientes favoráveis e fomentadores de saúde representam, ainda, um desafio para o Sistema Único de Saúde na cidade do Recife, especialmente nos territórios de desenvolvimento humano marcados pela exclusão social. O objetivo desta investigação foi analisar as demandas de saúde ambiental de comunidades vulneradas e as respostas da política de saúde local, no caso da cidade do Recife, mediante seu Programa de Saúde Ambiental (PSA). Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa, utilizando para coleta de dados as técnicas de Observação Direta, da Metodologia de Análise de Redes do Cotidiano (MARES) e Análise Documental a partir de artigos, teses, documentos oficiais e do Sistema de Informação da Atenção Básica. A análise dos produtos (textos e transcrições dos debates) das oficinas foi realizada com a utilização da técnica Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Para o estudo foi selecionada uma microrregião que integra a área central do município do Recife, apresenta o menor Índice de desenvolvimento Humano (IDH) da cidade e condições precárias de saneamento ambiental. Os resultados revelam que as políticas públicas, entre as quais, a de Atenção Primária Ambiental (APA), não estão sendo viabilizadas de forma a garantir o direito dos cidadãos à saúde e às condições dignas de vida. Isto foi constatado a partir do contexto de vulneração socioambiental observado na microrregião e das demandas expressas pelos sujeitos participantes do estudo, destacando-se: saneamento ambiental, acesso aos serviços de saúde; visita do agente de saúde ambiental; educação de qualidade, creche; moradia adequada. A intersetorialidade, a integralidade e o empoderamento social não estão sendo valorizados no planejamento e desenvolvimento das ações de Vigilância e Saúde Ambiental. O PSA segue a lógica do modelo de Atenção à Saúde Sanitarista e do mercado em suas práticas, desconsiderando as necessidades e demandas socioambientais das comunidades vulneradas. Diferenças significativas intrabairros, por microáreas, mostram a importância do planejamento das ações de Saúde Ambiental/APA nesse nível de territorialidade, priorizando as ações que contribuam para redução do processo de vulneração socioambiental das comunidades e para efetivação de seus direitos fundamentais. Para tanto, necessita superar o modelo da velha saúde pública empírico-funcionalista dos anos 70 do século XX e assumir o paradigma da Determinação Social da Saúde.