| Author | Ferreira, Aldo Pacheco | |
| Author | Sant'Anna, Leonardo da Silva | |
| Access date | 2016-07-26T16:15:10Z | pt_BR |
| Access date | 2016-07-29T18:34:06Z | |
| Available date | 2016-07-26T16:15:10Z | pt_BR |
| Available date | 2016-07-29T18:34:06Z | |
| Document date | 2015 | |
| Citation | FERREIRA, Aldo Pacheco; SANT'ANNA, Leonardo da Silva. A nanotecnologia e a questão da sua regulação no Brasil: impactos à saúde e ao ambiente. Revista UNIANDRADE, v.16, n.3, p.119-128, 2015. | pt_BR |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/15157 | |
| Abstract in Portuguese | É irrefutável a importância que a nanotecnologia e os nanomateriais têm na sociedade atual e no desenvolvimento econômico pelas suas variadas aplicações e benefícios decorrentes. No entanto, para desenvolver produtos seguros é essencial que a regulação em segurança e o desenvolvimento nanotecnológico caminhem lado a lado. O estudo teve como objetivo identificar a legislação e os projetos de leis sobre a regulação da nanotecnologia no Brasil. Os documentos legais foram identificados nas bases de dados do SICON e LexML, ambas disponíveis no site do Senado Federal. Foram localizados 04 projetos de leis, sendo que 02 se encontram em tramitação e os outros 02 já se
encontram arquivados, nenhum destes teve apoio
do Poder Executivo e não há legislação específica
sobre o assunto. Em conclusão, não há nenhuma
regulamentação nacional de nanoprodutos, nem
existem quaisquer definições acordadas ou
terminologia para a nanotecnologia. Não há
protocolos acordados para os testes de toxicidade
de nanopartículas, e não há protocolos padronizados para avaliar os impactos ambientais de nanopartículas, denotando desta maneira a
necessidade de avaliações seguras, mitigando
potenciais impactos à saúde e o ambiente. | pt_BR |
| Language | por | pt_BR |
| Publisher | Centro Universitário Campos de Andrade | pt_BR |
| Rights | open access | pt_BR |
| Subject in Portuguese | Nanotecnologia | pt_BR |
| Subject in Portuguese | Regulação | pt_BR |
| Subject in Portuguese | Legislação | pt_BR |
| Subject in Portuguese | Senado Federal | pt_BR |
| Subject in Portuguese | Ambiente | pt_BR |
| Subject in Portuguese | Saúde pública | pt_BR |
| Title | A nanotecnologia e a questão da sua regulação no Brasil: impactos à saúde e ao ambiente | pt_BR |
| Type | Article | pt_BR |
| DOI | 10.18024/1519-5694 | pt_BR |
| Abstract | It is undeniable the importance that nanotechnology and nanomaterials have in today's society and economic development for their varied applications and benefits. However, to develop safe products is essential for the safety regulation and development of nanotechnology go side by side. The study aimed to identify legislation and draft laws on about
nanotechnology regulation in Brazil. The legal
documents were identified at SICON and LexML
databases, both available on the Senate website.
04 draft laws were found, and 02 are in progress
and the other 02 are already filed, none of these
had the support of the executive branch and there
is no specific legislation on the subject. In
conclusion, there is no national regulation of
nanoproducts, nor are there any agreed
definitions or terminology for nanotechnology.
No agreed protocols for toxicity testing of
nanoparticles, and no standardized protocols for
evaluating the environmental impacts of
nanoparticles, denoting thus the need for secure
ratings, mitigating potential impacts on health
and the environment. | en |
| Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
| Affilliation | Universidade Estadual do Rio de janeiro. Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
| Subject | Nanotechnology | en |
| Subject | Regulation | en |
| Subject | Legislation | en |
| Subject | Federal Senate | en |
| Subject | Environment | en |
| Subject | Public health | en |
| xmlui.metadata.dc.subject.ods | 03 Saúde e Bem-Estar | |
