Browsing IFF - REA - Texto by Subject "Delitos Sexuais"

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  • Estruturação dos Serviços de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual 

    Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira | Date Issued: 2019
    A violência sexual é um grave problema de saúde pública. Em 2016 foram registrados 49.497 boletins de ocorrências de estupro e 22.918 registros desse tipo de violência no SINAN. A lei 2.845, art. 1º, de 1º de agosto de ...