Base normativa do SUS, incluindo as novas regulamentações: entrevista com Maurício Pessutto

Abstract

Vídeoaula do curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público finalizado em junho de 2016. Trata-se de construção coletiva, que contou com a participação de representantes de três instituições: Comissão Permanente em Defesa da Saúde (Copeds), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Ministério Público; Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde; e Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz. A aula, Base normativa do SUS, incluindo as novas regulamentações – Dr. Maurício Pessutto - Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador da República do Ministério Público Federal em Florianópolis/SC. Especialista em: Direito Sanitário pela ESMPU/FIOCRUZ, em Gestão do Meio Ambiente, em Processo Civil e Novos Direitos pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Entrevista concedida 29 de junho de 2015, para o Curso de Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública o Ministério Público, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). Entrevistadora: Dra. Vera Lúcia Edais Pepe, médica, doutora em Medicina Preventiva pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora titular do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da (ENSP/FIOCRUZ). Equipe de coordenação do curso.