Direitos humanos e vulnerabilidade social: o acesso à água e ao esgotamento sanitário de pessoas em situação de rua

Abstract

A Assembleia Geral da Organização das Naçõ es Unidas e o Conselho de Direitos Humanos reconheceram, em julho de 2010, o acesso à água e ao esgotamento sanitário como um direito humano fundamental, uma vez que estes recursos são fundamentai s para a saúde, dignidade e prosperidade. Relatório da Organização Mundial de Saúde e da Unicef, publicado em 2015, estima que em todo o mundo 663 milhões de pessoas não têm acesso a soluções melhoradas de água potável e 2,4 bilhões de pessoas não têm acesso a soluções melhoradas de esgotamento sanitário sendo as populações vulneráveis as mais afetadas. A vulnerabilidade deve ser entendida sobre a ótica de múltiplos condicionantes, não sendo, portanto, algo inerente a grupos específicos. Ela se relaciona a fatores individuais contextuais e programáticos sendo, portanto, determinada por condições e circunstâncias que podem ser modificad as através de políticas públicas proativas, preventivas e protetoras . Neste sentido, este trabalho, com aborda gem qualitativa, visa analisar, na perspectiva dos direitos humanos, as condições de acesso à água e esgotamento sanitário da população em situação de rua do município de Belo Horizonte. Para isso, foram realizadas observações sistemáticas não-pa rticipativas, entrev istas individuais e em grupo, com roteiro semiestruturado, com pessoas em situação de rua. As entrevistas foram gravadas e depois transcritas para análise utilizando a técnica de análise de conteúdo. Observou-se sistemática violação do direito humano à água e ao esgotamento sanitário afeta ndo, principalmente, as mulheres, que perdem a privacidade e, em alguns casos, ch egam a sofrer violência. Os re sultados do estudo podem contribuir para a orientação da definição de políticas públicas capazes de reduzir as iniquidades no acesso a estes recursos, minimizando, assim, os problemas de saúde destas populações e a violação dos seus direitos.