RADIS - Número 15 - Novembro

Abstract

O texto aborda a importância da lei e do sistema de saúde no Brasil, com destaque para o Sistema Único de Saúde (SUS). O sanitarista Gilson Carvalho enfatiza a necessidade de cumprir a lei e, se necessário, modificar as leis injustas por meio do Legislativo. O coordenador-geral da 12ª Conferência Nacional de Saúde, Eduardo Jorge, critica o governo por descumprir a Emenda 29, que afeta o orçamento do SUS. O deputado Fernando Gabeira destaca que a transformação do Brasil deve ser liderada pela sociedade, não apenas pelo Estado. O texto ressalta que, embora existam leis escritas, a verdadeira lei que governa o SUS deve ser internalizada pelos diversos atores envolvidos na área da saúde, incluindo conselheiros de saúde, gestores, delegados das conferências, usuários, professores, agentes comunitários de saúde e diversos grupos sociais. A mensagem central é que a lei do SUS pertence ao Brasil como um todo e que qualquer tentativa de partidarização enfraquece seu propósito. Portanto, a transformação do sistema de saúde e do país deve ser conduzida pela sociedade, protegendo o SUS contra qualquer tipo de ameaça, seja por meio da força ou da astúcia.