RADIS - Número 138 - Março

Abstract

A saúde coletiva tem, nesta edição, a contribuição da geografia para enxergar o território e seu contexto, da avaliação de sanitaristas sobre as deliberações da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, de uma dissertação de mestrado sobre a importância de diálogo com usuários na Estratégia Saúde da Família, do teatro como instrumento de acessibilidade e da observação crítica sobre a mídia para interpretar notícias recentes. Contribuições coroadas com um texto militante do sociólogo Boaventura de Souza Santos. Mas a matéria de capa merece atenção especial. Ela cumpre uma tarefa necessária e pouco exercida no campo da Saúde: detém-se sobre as questões que importam para um dos dois outros entes da seguridade social, a assistência social. Conhecer e interagir com a estrutura do Sistema Único de Assistência Social, o Suas — descrito de forma detalhada e didática na reportagem —, é tão essencial para o SUS, quanto a integração com o sistema previdenciário do país. Desde a 4ª Conferência Nacional de Assistência Social, em 2003, houve grande investimento, associado à implementação do Cadastro Único e do Bolsa Família, na estruturação do sistema desenhado com centros de referência que proveem serviços como proteção e atendimento integral a famílias em situação de risco e cursos de acesso ao ensino técnico e ao emprego, ou centros especializados em oferecer apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça e violação de direitos. Essas unidades também atuam na erradicação do trabalho infantil, enquanto Centros Pop se ocupam em buscar autonomia e desenvolvimento de vínculos para a população em situação de rua. Por trás de um monte de siglas, um projeto em construção que merece ser conhecido. Fomos à 9ª Conferência verificar as prioridades para o setor, do ponto de vista de usuários, profissionais e gestores, e encontramos uma surpreendente coesão em torno da estruturação do Suas, para romper com a cultura do favor ou da ajuda e assegurar, conforme a Constituição de 1988, a assistência como direito do cidadão e dever do Estado. Desejamos que essa confluência de propósitos fortaleça a unidade em torno do sistema para que ele, ao longo do tempo, possa lidar com a assimetria na prioridade a programas específicos por parte dos governos, o desafio da coexistência com as entidades privadas ou beneficentes, a ingerência de abordagens baseadas nas doutrinas de segurança ou de mercado nas políticas sociais e as enormes resistências à ampliação e ao fortalecimento das instituições de Estado para cumprir sua missão constitucional, obstáculos que os defensores da saúde pública conhecem bem nesses 25 anos de SUS. Pela qualidade das deliberações da 9ª Conferência, o Suas tem um caminho promissor.