RADIS - Número 145 - Outubro

Abstract

Se o caminho da municipalização foi essencial para a construção do Sistema Único de Saúde até agora, avançar numa atenção mais universal, integral, com melhor compartilhamento de responsabilidades e recursos e mantendo o princípio da descentralização pode depender de uma nova estratégia, que aponte para o fortalecimento da regionalização do SUS. O atual modelo de descentralização expandiu a cobertura, mas não resolveu desigualdades regionais no acesso aos serviços e na utilização de recursos, além de não ter integrado de forma mais cooperativa serviços, instituições e práticas nos territórios, avalia um estudo que reuniu 90 pesquisadores de todo país. Como lidar com essa situação? Assegurar mais recursos e efetividade na implementação do Pacto de Gestão, estabelecido em 2006, para fortalecer os estados e, principalmente, os municípios no cumprimento de seus papéis? Fazer uma revisão do papel dos estados e constituir redes de serviços que assegurem a oferta de cuidados da atenção primária à alta complexidade, compensando a disparidade entre os municípios e eliminando vazios assistenciais? Ou demarcar regiões, nas quais autarquias tripartites iriam gerir redes de atenção integral e uma política unificada para a força de trabalho, sem recorrer à privatização? Seriam em torno de 200 ou de 400 as regiões de municípios limítrofes, com identidades culturais, econômicas e sociais e infraestrutura urbana, passíveis de serem integrados na organização, planejamento e execução de ações de saúde? A discussão sobre a regionalização do SUS está na ordem do dia e é o assunto de nossa matéria de Capa. No final da década de 1980, a implementação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), com repasses de recursos do Inamps às secretarias estaduais de Saúde, não conseguiu estruturar instâncias regionais que articulassem e apoiassem de fato os municípios. Só com a grande ênfase na municipalização, a partir do início dos anos 1990, a descentralização definida pela Constituição de 1988 começou a acontecer, concretizando e dando capilaridade a muitos dos princípios e objetivos do SUS. O Jornal Proposta, editado pelo Programa Radis, reportou e debateu cada passo desses dois movimentos. O segundo deles marcado pela convergência do pensamento da Reforma Sanitária dos anos 1980 com o do sanitarismo desenvolvimentista e municipalista dos anos 1950 e 60, que teve na 3ª Conferência Nacional de Saúde, em 1963, a síntese de suas propostas. Não por acaso, o golpe civil-militar de 1964 baniu os anais da terceira, que só vieram a ser publicados 29 anos depois, como relatamos em outra matéria desta edição. Com a proximidade do verão e a previsão de eventos de seca e chuva mais agudos em decorrência do fenômeno climático El Niño neste final de ano, ouvimos especialistas em desastres ambientais, defesa civil e situações de emergência em saúde para oferecer às autoridades locais informações úteis para evitar ou minimizar os impactos sobre a população, especialmente os mais vulneráveis. Retomamos também a discussão necessária sobre a saúde do homem, em nova reportagem. E, na seção Pós-Tudo, fechamos a edição com uma reflexão sobre os direitos humanos que inspiram tantos movimentos sociais em luta por uma vida digna, ao logo da história.