RADIS - Número 146 - Novembro

Abstract

Pesquisadores, profissionais, usuários e militantes discutiram no 4º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) as razões da persistente ênfase na medicalização e a volta à demanda por internação em comunidades terapêuticas e instituições religiosas, após décadas de reflexão sobre a importância da desinstitucionalização. Reunidos em Manaus, em setembro, defenderam trocar o foco na doença, controle bioquímico e tutela permanentes pela atenção integral e o investimento na autonomia dos usuários, a serem respeitados como sujeitos de direitos, diversos sob o aspecto existencial e cultural. Em entrevista à equipe da revista Radis, Paulo Amarante, presidente da Abrasme e um dos pioneiros no movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil, fala sobre a história do movimento antimanicomial e de seu engajamento pessoal com a Saúde Mental – desde a denúncia das condições desumanas dos tratamentos na década de 1970, passando pela confluência com o movimento sanitário dos anos 1980, até as visões divergentes sobre os rumos que devem tomar as políticas atuais de acolhimento. Ele questiona a apropriação e medicalização da vida cotidiana por parte da medicina e da indústria farmacêutica e defende uma mudança na base conceitual das novas redes de serviços, as noções de doença, terapia, cura e tratamento. A trajetória de 60 anos da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) coincide com a construção do pensamento sanitário crítico no Brasil. Em debates e rodas de conversa, ex-diretores e profissionais da Escola reafirmaram seu compromisso com o direito universal à saúde, uma produção acadêmica e científica a serviço da sociedade e a defesa permanente da democracia como princípios. Depoimentos impactantes, registrados nesta edição, relembram histórias de repressão aos defensores da saúde pública após o golpe civil-militar de 1964, retratam casos de injustiça ambiental por todo o país e denunciam a criminalização de movimentos sociais e militantes políticos, ainda hoje, em “pleno” estado de direito. O resultado das eleições para o Congresso Nacional preocupa pelo crescimento da bancada conservadora, geralmente obstáculo à defesa e ampliação dos direitos essenciais à saúde. Após uma campanha com propostas e discussões insuficientes sobre políticas de saúde, como analisou o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) em nossa edição de setembro, a definição da disputa presidencial também não garante, de forma automática, os avanços que o setor requer. É fundamental que a implementação de qualquer nova proposta fortaleça o aspecto público e universal do SUS, sem recorrer à “cobertura” universal com repasses de recursos públicos para prestadores ou gestores privados, que tenham o objetivo de lucrar com a saúde. Alternativas assim não serão soluções permanentes, nem alinhadas com o ideário da Reforma Sanitária.