RADIS - Número 147 - Dezembro

Abstract

Água é essencial à vida humana e, portanto, uma questão primordial de saúde pública. Acesso, distribuição e qualidade da água estão associados tanto à produção de doenças quanto à promoção da saúde. Embora as Nações Unidas reconheçam o direito humano a água e saneamento, na maioria dos países a degradação ambiental, falta de acesso, tratamento inadequado e distribuição desigual limitam o uso dos 0,3% da água do planeta que é disponível para o consumo humano, afetando gravemente a saúde das populações. Dados da ONU indicam que 3,5 milhões de pessoas morrem no mundo, anualmente, devido a distribuição inadequada de água, falta de saneamento e ausência de políticas de higiene. No Brasil, segundo a Agência Nacional de Águas, estão 12% das reservas de água para consumo humano do mundo, 70% na Amazônia; mas há 40 milhões de pessoas sem acesso à água potável, metade nas áreas rurais. A falta de saneamento básico é um dos principais determinantes da redução da potabilidade da água: apenas 46% dos domicílios têm coleta de esgoto, grande parte sem tratamento adequado. Desmatamento, impermeabilização do solo, degradação e contaminação dos rios e desperdício são alguns outros fatores. Não se trata de um capricho da natureza, mas do resultado de escolhas sociais e econômicas insustentáveis. A reportagem de Ana Cláudia Peres evidencia que, tanto na origem quanto nas soluções da atual crise, faz toda a diferença tratar água como mercadoria ou como direito. A lógica de mercado faz com que grandes consumidores industriais de água, por exemplo, recebam um desconto na cobrança. Quem demanda mais mercadoria paga menos. O consumo humano fica em segundo plano. O mesmo ocorre em relação à prioridade no uso dos mananciais e barragens, definidos segundo demandas do agronegócio e da produção de energia. Problemas complexos requerem alternativas complexas e sustentáveis, como detalha nossa reportagem, mas frequentemente são apresentados de forma simplista, como pretexto para soluções parciais, focais ou voltadas para a geração de lucro, que só agravam efeitos e aumentam desigualdades. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Brasil é um dos maiores alvos do “negócio da água” e será espaço de disputa pela privatização de nossas reservas e serviços públicos de água e saneamento por grandes grupos interessados em transformá-la em mercadoria para gerar lucros. Por outro lado, há organizações que se dedicam a alternativas sustentáveis para a garantia do direito, como a Aliança pela Água, Movimento Águas para São Paulo, Instituto Socioambiental (ISA), The Nature Conservance (TNC). Os objetivos da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e do Movimento Cisternas Já sintetizam o oposto da mercantilização e o que interessa à saúde coletiva: a democratização da água.