Análise de uma experiência local de acompanhamento e controle de uso científico de animais na pesquisa biomédica

Abstract

No Brasil, as primeiras Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) começaram a ser implantadas pelas universidades e instituições públicas de pesquisa em meados da década de 1990. Recentemente, a partir de 2008, foram editadas uma Lei, um Decreto e uma Resolução que configuram o atual marco regulatório que disciplina o uso científico de animais na pesquisa e no ensino e determina a criação de CEUAs pelas instituições que criam ou utilizam animais nessas duas atividades. Contudo, diante da complexidade e do emaranhado do arcabouço legal do qual faz parte o uso científico de animais, e da exigência de seu conhecimento por parte dos membros das CEUAs para avaliarem os protocolos experimentais ou pedagógicos, cabe se perguntar em que medida esses fatores têm influenciado na dinâmica atual desses órgãos colegiados. Analisaremos aqui a experiência local da CEUA de uma instituição pública de pesquisa em saúde para identificar, caracterizar e discutir os tipos de enquadramento praticados pelos seus membros na análise específica de protocolos de pesquisa. Esperamos poder fornecer subsídios às análises de historiadores e filósofos da biologia com base em observações da realidade empírica geograficamente situada de uma instituição pública de pesquisa em saúde. Concluímos identificando uma série de dificuldades enfrentadas pelos membros da CEUA em seu trabalho de avaliação dos protocolos dos projetos de pesquisa