Manual de procedimentos para orientar a análise de prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde

Abstract

O trabalho estabelece uma sistemática para que os Conselhos de Saúde possam desempenhar com mais eficiência e efetividade a análise das Prestações de Contas (PC) do emprego dos recursos financeiros alocados aos Fundos de Saúde, que lhes são apresentadas pelas Secretarias de Saúde, para a apreciação e aprovação pelo colegiado. A PC envolve o Relatório detalhado dos indicadores, das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) executados pela unidade federativa. São apresentados: a) o demonstrativo de Prestação de Contas do emprego dos recursos financeiros movimentados em contas bancárias dos blocos de financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS em cada ente federativo, com o título de Balancete Financeiro Sintético (BFS); b) um quadro destinado a auxiliar o levantamento dos recursos financeiros pelos extratos bancários e os documentos comprobatórios dos lançamentos efetivados nas contas correntes dos blocos de financiamento das (ASPS) mês a mês, com o título de Levantamento dos Recursos Empregados no Quadrimestre (LREQ). É traçada uma rotina dos trabalhos desde a elaboração da PC no âmbito da Secretaria de Saúde, passando pela a entrega da PC ao Conselho de Saúde e retorno desta àquela secretaria, quando estará disponibilizada para consulta pública. A PC quadrimestral bem como o Relatório Anual de Gestão (RAG) são instrumentos de gestão do SUS e monitorado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS), mediante uma rede de serviços intitulada de Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), havendo prazos estipulados para elaboração e apresentação aos interessados da Prestação de Contas nas três esferas de gestão administrativa.