Estudo sobre a viabilidade da avaliação da atenção à saúde dos reclusos no estabelecimento penitenciário provincial de Maputo - Moçambique

Abstract

A atenção à saúde no sistema penitenciário em Moçambique tem sido pouco investigada e a mesma enfrenta dificuldades relacionadas com as infraestruturas nos Estabelecimentos Penitenciários (EPs); a insuficiência e qualificação dos recursos humanos e a existência de problemas de saúde como as infecções de transmissão sexual, a tuberculose, a malária e os problemas nutricionais. O objetivo do estudo é verificar a viabilidade da avaliação da atenção à saúde dos reclusos no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (EPPM). A estratégia metodológica adoptada foi a do estudo de caso com abordagem qualitativa, onde foi utilizada a técnica da análise documental, da observação direta e o questionário semiestruturado com informantes chaves do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), além da discussão para a busca de consenso sobre o modelo construído. As condições precárias das infraestruturas, a ausência de água canalizada, a presença de muitos casos de malária, tuberculose, HIV/Aids, a insuficiência de recursos humanos qualificados e materiais e equipamentos médicos foram identificadas. Estas situações comprometem a assistência ao recluso. Outrossim, embora o sistema penitenciário seja atendido pelas unidades hospitalares circunvizinhas dos EPs, este não se encontra inscrito na Política Nacional de Saúde. A falta de uma política nacional de saúde atualizada em Moçambique que inclua a saúde penitenciaria, não permite uma orientação clara no EPPM quanto aos procedimentos e ações que devem ser desenvolvidas em meio penitenciário quanto à promoção, prevenção e assistência à saúde dos reclusos. Denota-se assim a necessidade de mudanças estruturais e de processo no sistema penitenciário, em particular no EPPM, para que o mesmo cumpra a sua missão no domínio da saúde e cuidados sanitários para a melhoria da qualidade de saúde e redução da vulnerabilidade dos reclusos. Conclui-se assim que há necessidade da realização de uma avaliação da atenção à saúde dos reclusos no EPPM que melhor oriente as necessidades de investimentos e ajustes nesse e nos demais Estabelecimentos Penitenciários de Moçambique.