Mecanismos institucionais de participação social nos municípios da Baixada Fluminense

Abstract

A inclusão da participação da comunidade nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde trouxe importantes avanços ao desenho institucional deste sistema. Apesar da institucionalização da participação ser bastante recente, em termos históricos, diversos estudos pontuam sua importância no contexto brasileiro, sendo imprescindível para a compreensão das políticas de saúde nos âmbitos federal, estadual e municipal e seus arranjos federativos. A institucionalização da participação modificou o desenho das relações entre Estado e sociedade. Com isso, foi possível o estabelecimento, consolidação e criação de diversos mecanismos de participação como o orçamento participativo, as audiências públicas, a ouvidoria do SUS, o portal de transparência, o disque denúncia, além dos conselhos municipais e das conferências municipais de saúde. Estes mecanismos possibilitam a participação da sociedade nas arenas de discussão de políticas de saúde. O objetivo deste trabalho é analisar os mecanismos institucionais de participação social, seus avanços, desafios e limites, nos municípios da Baixada Fluminense, região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Os dados da pesquisa de abordagem qualitativa foram obtidos por meio de três procedimentos metodológicos, além da revisão bibliográfica sobre o tema da participação social: pesquisa documental e eleitoral, aplicação de questionário com os gestores dos 12 municípios estudados e entrevistas com atores selecionados. Conclui-se que a criação destes mecanismos de participação permitiram um novo status para a representação da sociedade nas arenas decisórias. Porém, a institucionalização destes mecanismos tem trazido importantes questões para reflexão, como a burocratização, a preeminência de relações personalistas e a superposição de interesses pessoais em detrimento dos interesses coletivos.