Colegiados de gestão regional no Estado do Rio de Janeiro: atores, estratégias e negociação intergovernamental

Abstract

Esse estudo analisou a conformação dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) no estado do Rio de Janeiro, no contexto do Pacto pela Saúde, a partir de quatro dimensões principais: indução e implantação inicial, institucionalidade, processo político e padrões de relacionamento (intergovernamental e entre organismos de gestão compartilhada) e capacidade de atuação dos CGR. Foram identificados os principais atores envolvidos e as estratégias utilizadas no processo de implantação, bem como a dinâmica de funcionamento e o conteúdo das negociações nessas instâncias regionais. Realizou-se, também, um mapeamento dos condicionantes históricos, estruturais e político-institucionais do processo de regionalização em saúde no estado, tendo em vista que tais aspectos influenciam a forma como a política é conduzida nesse estado. A implantação dos CGR no Rio de Janeiro ocorreu tardiamente se comparado a outros estados do Brasil, acompanhando, no entanto, o padrão de desenvolvimento das políticas de regionalização no estado. Em 2009, foram promovidas pela Secretaria Estadual de Saúde, em parceria com o COSEMS-RJ, oficinas regionais que se desdobraram na conformação de dez CGR. Percebeu-se que o funcionamento dessas instâncias de negociação e pactuação intergovernamental apresentou variações entre as regiões, relacionadas, principalmente, à pré-existência de práticas de planejamento, estruturas e mecanismos de co-gestão regional. Em relação às potencialidades e desafios dos CGR, observou-se que, embora constituídas recentemente, essas instâncias lograram promover maior aproximação e integração entre os entes governamentais nos espaços regionais. Além disso, favoreceram a troca de experiência e o aprendizado entre os gestores, particularmente em relação às políticas públicas de saúde (federais e estaduais). No entanto, o trabalho empírico sugere que ainda é preciso avançar no que diz respeito ao desenvolvimento de uma cultura de planejamento regional, que possibilite maior autonomia das regiões no desenvolvimento de políticas ajustadas às suas próprias realidades. Nesse processo, a função indutora e coordenadora atribuída à esfera estadual será de extrema importância.