Externalidade na disposição final de resíduos sólidos municipais: avaliação para o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Santa Rosa na região metropolitana do Rio de Janeiro

Abstract

A geração de resíduo representa um problema em todo o mundo, percebendo-se um aumento crescente no consumo de produtos não duráveis, que levou a um incremento no volume de lixo gerado três vezes superior ao crescimento populacional. Percebe-se três fases distintas de preocupação para os resíduos no mundo: a fase da não caracterização do lixo como um problema, em seguida como um problema de potencial risco à saúde pública e por último como um problema exclusivamente ambiental. A realidade brasileira, com 260 mil toneladas de resíduos produzidos diariamente e deste montante contabilizando uma média de 1,3kg por habitante por dia, apresenta níveis diferentes de preocupação variando conforme características locais. A disponibilização adequada dos rejeitos gera impactos e quando estes são causados a terceiros e não são incorporados dentro dos custos de produção, é gerado uma externalidade. Sobre as externalidades, pode-se dizer que elas são os efeitos econômicos positivos e negativos que advém quando atividades econômicas e sociais de um grupo de atores (pessoas/firmas) afetam outro grupo de atores e os efeitos estão fora (externos) do sistema de preços, e por este motivo são bens não valorados. O ideal é portanto tentar reduzí-los quando negativos, por se acreditar que a incorporação destas dentro do processo produtivo contribui para um desenvolvimento mais sustentável. No caso do estado do Rio de Janeiro, está sendo construído o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, com a priorização da eliminação dos lixões e depósitos irregulares.

Neste contexto, o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Santa Rosa, já em operação, surge como uma suposta solução dos problemas de gerenciamento de resíduos sólidos de três municípios da Região Metropolitana do Estado Rio de Janeiro, a saber: Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica. Este estudo se insere neste objetivo, propondo-se a elucidar os custos em saúde ambiental de aterros sanitários, enquadrados como de alto impacto ambiental pela legislação brasileira. Buscou-se saber se o processo de licenciamento ambiental contribui para que tanto os impactos e os riscos à saúde ambiental, provenientes da implantação de um aterro sanitário sejam devidamente mitigados e/ou compensados para os agentes sociais impactados. Para tanto, buscou-se uma metodologia de revisão para valoração monetária dos danos ambientais existentes em aterros sanitários, enfocando-se a questão das externalidades. Dentre os resultados foram contabilizados 78 impactos sendo que 37 são externalidades. Sobre a análise em saúde, do total de 26 categorias, apenas três delas estavam completamente explicitadas, enquanto que doze foram parcialmente explicitadas e onze foram classificadas como inexistentes. Os resultados mostram que o licenciamento ambiental não contribui para que todos os impactos e riscos à saúde ambiental sejam mitigados. Através da transferência de benefícios bastante simplificada para o CTR Santa Rosa os valores variariam de 7280 a 352000 dólares valor de 2003 por dia. É válido ressaltar que deste montante devem ser descontados as compensações realizadas pelo empreendedor.