Núcleo de Apoio à Saúde da Família: proposta nacional e a implementação em municípios do estado do Rio de Janeiro

Abstract

Este trabalho visou analisar a implementação local do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), uma estratégia recente da política de atenção básica no Brasil. O estudo partiu do referencial de análise de políticas públicas, com destaque para as contribuições da literatura que trata dos processos de implementação das políticas e teve natureza predominantemente qualitativa. Inicialmente realizou-se uma análise da proposta federal do NASF, considerando os propósitos dos formuladores da política, as estratégias de operacionalização e o seu desenho no âmbito da política nacional de atenção básica. Em relação à esfera estadual, analisou-se o contexto de implementação do NASF no estado do Rio de Janeiro, a partir do papel desempenhado pelo gestor estadual e do panorama dos projetos municipais de adesão ao NASF. Para a investigação da implementação local do NASF, foram selecionados dois municípios fluminenses, com características distintas em termos de inserção regional, porte populacional e perfil do sistema de saúde. A pesquisa compreendeu diversas estratégias metodológicas, tais como: revisão bibliográfica; análise documental; análise de dados primários e secundários e realização de entrevistas com atores-chave. O estudo mostrou que a evolução quantitativa dos NASF no período 2008 a 2011 foi expressiva, embora desigual no território nacional, dado ser uma proposta ainda recente. A situação da implementação no contexto do estado do Rio de Janeiro foi condicionada pelas características gerais da descentralização da política de atenção básica brasileira, pela organização da atenção básica em saúde no estado, pelas especificidades próprias desse estado e pelas dificuldades apresentadas pelo gestor estadual na coordenação do sistema. A análise da implementação do NASF em dois municípios fluminenses contribuiu para a reflexão sobre os significados, possibilidades e limites dessa proposta, no que concerne ao aprimoramento da atenção básica em saúde no Brasil. Em termos gerais, o estudo revelou que o processo de implementação do NASF desvenda questões ainda mal equacionadas no âmbito da atenção básica e fragilidades da gestão pública em saúde que extrapolam esse nível de atenção, concernentes às relações entre esferas de governo, às condições de inserção e de trabalho dos profissionais, à integração com o restante da rede de serviços e com outras áreas da política pública. O enfrentamento dessas questões é fundamental para o fortalecimento efetivo da atenção básica como eixo estruturante do sistema de saúde brasileiro.