A perspectiva da saúde nos Estudos de Impacto ambiental de megaprojetos de infraestrutura no Brasil: uma análise bioética e epistemológica

Abstract

O Brasil tem um crescimento econômico controverso por sua insustentabilidade na forma de implantação de megaprojetos. O processo insustentável, agrava-se com a globalização e a reprimarização da economia, produzindo tragédias humanas que vulneram grupos humanos historicamente afetados. A legislação ambiental do Brasil normatiza a elaboração de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) para os empreendimentos potencialmente nocivos à vida e ao ambiente. Na presente tese, analisa-se implicações epistemológicas e bioéticas na nos EIA de megaprojetos de infraestrutura no Brasil. Foram selecionadas três refinarias de petróleo; o Projeto de Transposição do Rio São Francisco e a hidroelétrica de Belo Monte. Buscou-se analisar esses documentos e reformatando-os em matriz modelizante de indicadores de saúde e ambiente, de acordo com um marco crítico-conceitual da saúde coletiva. Os indicadores construídos focaram a inserção da saúde nos EIA. Verificou-se a convergência existente nos documentos analisados aos propostos pela análise conceitual (epistêmica) inserido na matriz modelizante. As implicações bioéticas foram analisas mediante uma revisão da literatura cientifica com base no pensamento de Jacques Derrida. Constatamos que os indicadores presentes dos EIA analisados não levam em consideração o tema da saúde, devido à racionalidade que preside sua elaboração, que é própria do positivismo hegemônico das disciplinas e especialidades. Desse modo, desvalorizam análises integradas e a participação social, embora estas estejam previstas no arcabouço constitucional que rege a proteção ambiental e da saúde. Em apoio à perspectiva ecossistêmica da ecologia de saberes, temos que os conceitos mobilizados da Bioética da Proteção foram adequados, sendo inovação para o processo de construção de EIA, contribuindo para a superação das iniquidades e assimetrias de poder nos processos de avaliação de impactos ambientais.