A interface entre os Conselhos de Saúde do município de Vitória da Conquista e as manifestações dirigidas pelos usuários do SUS ao Ministério Público e Defensoria Pública

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui em um dos grandes marcos de inclusão social do Brasil. Contudo, ainda enfrenta alguns desafios para a consolidação de um sistema de saúde universal e participativo. Estes desafios levam usuários ao Ministério Público e Defensoria Pública, para alcançarem direitos garantidos pela Constituição Federal de 88. Em contrapartida, espaços de participação social do SUS, como os Conselhos de Saúde, estão sendo pouco utilizados como instrumentos de controle social na busca da garantia de direitos à saúde. Dessa forma, o presente trabalho teve como objetivo principal analisar a atuação do Controle social da saúde, no município de Vitória da Conquista, fazendo uma interface com as manifestações remetidas aos órgãos essenciais à justiça, pelos usuários do SUS. O estudo trata de uma pesquisa descritiva de cunho qualitativo. Foram utilizados dados secundários disponibilizados pelo Ministério Público e Defensoria Pública e dados primários alcançados através de entrevistas realizadas com os usuários do SUS e com o defensor estadual e promotora pública. Os resultados foram analisados através da formulação de categorias, conforme modelo de Bardin. O defensor e a procuradora embora reconheçam a existência do conselho de saúde, percebem fragilidades nestes espaços e nunca participou e/ou participou pouco das reuniões. De modo geral, os usuários entrevistados recorreram à Defensoria Pública em busca de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), procedimentos, medicamentos e insumos e tiveram suas demandas resolvidas através da judicialização. A maioria relatou não conhecer os conselhos de saúde municipal, destacando que apenas uma usuária já havia participado de reuniões em um Conselho Local de Saúde do município. Estes resultados indicam que não é suficiente instituir conselhos de saúde, mas é fundamental criar estratégias para qualificar e potencializar estes espaços de participação social, bem como fortalecer o diálogo entre representantes das funções essenciais da justiça, gestão, profissionais e usuários do SUS através destes espaços de participação social.