O plano diretor como instrumento para a promoção da saúde? um estudo de caso em Nova Friburgo, RJ

Abstract

Há longa data o planejamento territorial urbano é foco de ações do poder público. O Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos da Constituição Federal que tratam da política urbana, tem sido considerado, por alguns estudiosos, um dos maiores avanços legais em termos de gestão e planejamento urbano no Brasil. Em sua seção I apresenta, como um dos instrumentos de planejamento territorial urbano, o Plano Diretor. Este, em termos legais, vem a ser uma ferramenta voltada para a gestão de áreas urbanas, apesar de seu raio de atuação, em alguns municípios, abarcar áreas urbanas e não-urbanas áreas rurais. Nesse ponto reside o questionamento: como esta ferramenta de gestão incorpora as demandas de saneamento ambiental e os conflitos socioambientais inerentes aos territórios rurais próximos aos centros urbanos? Estes, mesmo não urbanos, apresentam se intrinsecamente inseridos na configuração da rede urbana, sofrendo múltiplas e distintas pressões do meio, da lógica urbana. De maneira emblemática, pode-se apontar o Município de Nova Friburgo RJ, onde cinco de seus oitos distritos são predominantemente territórios rurais. Planos diretores municipais, ao circularem por campos de interesses distintos e que, até certo ponto, se chocam, representam um espaço de disputa por territórios. No caso do Município de Nova Friburgo essa disputa reside de forma central na tentativa de influenciar as diretrizes do parcelamento do solo. A pesquisa apresenta um caráter exploratório, onde a preocupação reside em proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo explícito. Para tanto, enquanto procedimentos técnicos, a metodologia empregada envolveu pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso. Através da conjunção dos dados obtidos por meio destes procedimentos, conclui-se que o Plano Diretor de Nova Friburgo não pode ser apontado como uma ferramenta de promoção da saúde e justiça socioambiental. A maneira como seu processo de configuração e implementação foi, e tem sido conduzido, não permitiu que este documento intermediasse, de fato, os conflitos presentes neste espaço.