A violação dos direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS no Brasil: análise da discriminação no universo do trabalho

Abstract

Apesar dos avanços significativos desde o aparecimento da aids há mais de 30 anos, alguns aspectos originados no início da epidemia ainda permanecem. Um deles está ligado à discriminação em torno das pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA), que, por sua vez, está relacionada à qualidade de vida desta população. Esta tese tem por objetivo analisar as experiências ou situações de estigma e discriminação no ambiente de trabalho, entre as PVHA, assim como o acesso à informação sobre os direitos: uma forma de enfrentamento de HIV/aids. A abordagem escolhida para a investigação foi a de métodos mistos, que tem por princípio utilizar ferramentas e dados quantitativos e qualitativos, para uma melhor apreensão do objeto de pesquisa. Diversas estratégias foram utilizadas nos procedimentos metodológicos, como: análise de um inquérito nacional sobre a qualidade de vida das PVHA; levantamento documental e legislativo; trabalho de campo em uma unidade de saúde do município do Rio de Janeiro e com a ONG Grupo Pela Vidda Niterói (Assessoria Jurídica), além da realização de um grupo focal e de entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde, ativistas e PVHA O aprofundamento dos conceitos sobre estigma e discriminação, a teoria de "violência estrutural" de Galtung e a teoria de "agência" de Ortner embasaram o referencial teórico da tese, para posterior discussão de diversos dados conjugados. Importante ressaltar a vinculação da discriminação ao poder social, econômico e político que certos indivíduos podem exercer sobre outros. Como resultado, os dados quantitativos e a análise dos dados qualitativos convergiram: a descoberta de HIV/aids causou uma perda financeira entre os entrevistados; afetou os aspectos psicológicos dessa população; e a discriminação, para obter emprego ou no ambiente de trabalho, foi realizada tanto de forma direta (colegas de trabalho) quanto indireta (pelo empregador, principalmente com a demissão arbitrária, em decorrência da revelação do diagnóstico). O acesso à informação sobre os direitos fomentou o empoderamento dos entrevistados e foi fundamental na decisão para a abertura dos processos contra os seus perpetradores. Por fim, foi realizada uma nova análise dos dados coletados, a partir da releitura do referencial teórico. Concluímos que os efeitos visíveis e invisíveis da discriminação no emprego fazem parte da realidade das PVHA no Brasil