Privatizar ou não privatizar: eis a questão. A única questão? A reedição da agenda liberal para o saneamento básico no Brasil

Abstract

A crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, abriu a porta para uma importante mudança do paradigma de prestação dos serviços de saneamento em todo o país: a privatização das companhias estaduais de saneamento. O acordo que permitiu a renegociação da dívida estadual exigiu como contrapartida a transferência dos ativos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) para a União, com o compromisso de privatizá-la em até dois anos. Esse arranjo inédito mostrou que o Governo Federal possui uma agenda própria para o saneamento no Brasil: ao todo, 18 governadores já formalizaram o interesse em aderir ao programa de desestatização proposto pelo atual governo para o setor 1.