Browsing ICICT - Trabalhos de Conclusão de Curso - Especialização ICTS - RJ by Subject "Judicialização da Saúde"
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Entre a pesquisa, a prescrição e a judicialização da Cannabis no Brasil: um olhar exploratório
| Date Issued: 2019O direito a saúde é um direito fundamental e é dever do estado provê-lo à população, assegurando através de políticas sociais, a atenuação do risco de doenças e promovendo o acesso universal e equitativo das ações em saúde. ... -
Judicialização da saúde: a contribuição intelectual da Fiocruz na perspectiva do Repositório Arca
| Date Issued: 2019As garantias constitucionais nas atribuições, deveres e direitos à saúde pública atuam em defesa da cidadania e, no Brasil, estão inseridas nos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), traduzidos pela ...