Avaliação das condições de funcionamento do conselho municipal de saúde do município de Arcoverde-PE

Abstract

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação popular foi institucionalizada na gestão da saúde. Foram estabelecidas como instâncias para o exercício do controle social as conferências e os conselhos de saúde. Este estudo teve como objetivo avaliar as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do município de Arcoverde (PE). Tratou-se de um estudo exploratório de natureza qualitativa, onde foram realizadas entrevistas, através de um formulário estruturado, com 16 conselheiros titulares de saúde deste município possibilitando, desta forma, analisar o nível de conhecimento dos respectivos conselheiros e identificar problemas existentes no referido conselho. O Conselho Municipal de Saúde tem papel fundamental na formulação, execução e fiscalização de políticas públicas em saúde nessa esfera de governo e demonstra a capacidade de controle social que aquela comunidade apresenta. É esse Controle Social que torna capaz a possibilidade de cidadãos comuns, usuários do SUS, profissionais de saúde, gestores de saúde, prestadores de serviços públicos e privados, participarem na formulação das políticas públicas de saúde que serão implementadas em seu município. Porém, o que se vê Brasil afora, são Conselhos Municipais de Saúde, com caráter apenas consultivo e homologador de decisões das quais eles não participam das formulações, e não, deliberativo como preconizado. Esta pesquisa procurou elucidar alguns entraves que fazem com que os Conselhos Municipais de saúde não consigam desempenhar o seu real papel, que é fazer valer os direitos de todos os cidadãos, que buscam uma saúde cada vez mais universal, integral e equânime