Plano de comunicação sobre saúde sexual e reprodutiva com as mulheres grávidas e encarceradas no Rio de Janeiro

Abstract

O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pelo Ministério da Justiça do Brasil, revelou que cerca de 38 mil mulheres encontravamse encarceradas no país em 2014. O relatório também aponta para a magnitude do crescimento desse encarceramento entre os anos de 2000 e 2014, um fenômeno da ordem de 567,4%. O superencarceramento feminino trouxe à tona essa realidade que por muito tempo ficou invisível para a sociedade. As instituições de ensino e pesquisa contribuíram para que esse debate em torno das mulheres no cárcere ganhasse mais amplitude, em particular, o campo da Saúde mostrou-se sensível às condições desumanas dessas presas e aos seus reclames por saúde. Este Plano de Comunicação sobre a Saúde Sexual e Reprodutiva com as Mulheres Grávidas e encarceradas no Rio de Janeiro situa-se justo na interface dos campos da Saúde, da Comunicação e do Direito, articulados buscam descrever a produção social dos sentidos sobre o direito à saúde das mulheres encarceradas no contexto das unidades prisionais femininas. Mais especificamente, das práticas e dos saberes mobilizados pelas grávidas encarceradas sobre saúde e direitos, em especial sobre a saúde sexual e reprodutiva. Para além das legislações e normativas que garantem à assistência à saúde, as grávidas - e todas as pessoas privadas de liberdade - não ocupam um lugar de interlocutoras neste sistema - são meras receptoras de informações consolidadas no além muro A privação de liberdade, mais que restringir a circulação espacial e o convívio na sociedade, destitui essas mulheres do lugar protagônico de suas demandas por direitos, por meio de um profundo e lento processo que desautoriza e silencia suas vozes. Trouxemos ainda para essa arena discursiva as inspetoras de segurança e administração penitenciária e as defensoras públicas, por circunscrevem no dia a dia do cárcere as interlocuções mais permanentes e próximas. São essas três comunidades discursivas que assumem centralidade neste trabalho, que tem o objetivo de desencadear um processo de interlocução entre as mulheres grávidas encarceradas e as profissionais do sistema de justiça prisional que atuam na Penitenciária Talavera Bruce, situada no Complexo de Gericinó, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, na perspectiva da Saúde da Mulher e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e do direito à saúde e à comunicação. Para tanto, o modelo do Mercado Simbólico se apresenta como a matriz teóricometodológica fundamental e estruturante na elaboração do nosso Plano de Comunicação, agregando a ideia da comunicação como um espaço de negociações, como um mercado simbólico, onde se realizam a produção, a circulação e a apropriação dos sentidos. Mas este Plano está estruturado em um tripé teórico-metodológico que reúne, além do mercado simbólico, os determinantes da saúde e a criminologia crítica feminista. Transversalmente, o trabalho articula com a categoria gênero, assumindo posição crítica na análise da igualdade e da diferença e conferindo maior complexidade ao Plano de Comunicação.