Avaliação do cumprimento da emenda constitucional 29 em três municípios da região do agreste Pernambucano

Abstract

A questão do financiamento é uma variável importante no desenvolvimento das políticas públicas. Para que se desenvolvam ações e serviços de saúde é primordial que o financiamento destes esteja bem estruturado e fixado, garantindo assim, sua execução adequada e, principalmente, para que se obtenham resultados positivos. Considerando a importância do financiamento, o trabalho em pauta teve por objetivo avaliar o repasse financeiro para ações de saúde de acordo com a Emenda Constitucional 29 em três municípios do interior do Estado de Pernambuco - Brejo da Madre de Deus, Lagoa dos Gatos e Riacho das Almas - nos anos de 2000, 2003 e 2006. A metodologia utilizada teve por base a revisão bibliográfica do tema com uma retrospectiva de como se comportava a questão do financiamento do setor saúde antes e depois do advento do SUS, e principalmente quais as mudanças que a EC 29 proporcionou mesmo sem sua regulamentação. A partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), foram identificados os recursos próprios destinados a saúde, ou seja, se os municípios cumpriram a EC 29 nos anos selecionados e qual o percentual dos recursos corresponde a cada esfera de governo destinado à saúde de cada município em estudo. Os resultados da análise mostram que os municípios estudados têm aumentado a contrapartida de recursos próprios para a saúde; o cumprimento à EC 29 é respeitado e a transferência de recursos federal representa no ano de 2006, 60,44% do total de recursos da saúde do município de Brejo da Madre de Deus; 45,74% em Lagoa dos Gatos e 49,85% para Riacho das Almas. Com exceção do primeiro, os demais se aproximam da média dos municípios do Estado, que é de 49,64%, no respectivo ano. E quanto ao investimento por habitante em cada município, observou-se que todos ascenderam, chegando em 2006 com valores de R$ 152,55, 140,30 e 203,86, em Brejo da Madre de Deus, Lagoa dos Gatos e Riacho das Almas respectivamente, estando este último com os valores mais altos nos três anos estudados. Todos se aproximam da média dos municípios do Estado, que é de 161,30%, no ano de 2006