Análise da interrelação saúde, trabalho e ambiente no Estudo e Relatório de Impacto ambiental da Refinaria do Nordeste - RNEST

Abstract

Para a licença de implantação de um empreendimento, exige-se o Estudo e Relatório de Impacto ambiental. O Nordeste será sede da mais nova refinaria do Brasil. As refinarias são grandes promotoras de impactos ambientais negativos. Por isso, este artigo analisa a inserção da interrelação saúde, trabalho e ambiente no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental da Refinaria do Nordeste. Utilizou-se a análise narrativa de conteúdo manifesto. Conclui-se que o EIA/RIMA da RNEST não considerou a interrelação saúde, trabalho e ambiente. Constatou-se um mecanismo de postergação para os riscos aos trabalhadores, à comunidade e para a saúde pública. Os novos riscos e formas de adoecer e morrer nas áreas de influências resultado do modelo de desenvolvimento marcado pela injustiça ambiental não foram considerados. Os municípios não estão sendo chamados a refletir estas questões. Cabe a vigilância dos direitos fundamentais das pessoas; dos ambientes, da vida social, incorporando a preocupação com a sustentabilidade social. Importa a intersetorialidade e o fortalecimento das organizações sociais atuando sobre os riscos evitando o adoecimento, considerando pelo menos questões de ordem habitacional, cultural, ambiental, educacional, de emprego e renda e da saúde, os quais agravam as desigualdades sociais existentes