Antiretroviral manufacturers and the challenge of universal access to drugs through the Brazilian National STD/AIDS Program

Abstract

O artigo descreve as características do mercado produtor de anti-retrovirais no Brasil e situa os desafios para a política pública de provisão de medicamentos no Programa Nacional de DST e AIDS (PN-DST/AIDS). A elevação expressiva das despesas com esses medicamentos é a principal fonte de incerteza sobre a política. O cenário nacional é de crescente dependência externa, tanto no segmento de medicamentos quanto no de princípios ativos. A experiência do PN-DST/AIDS demonstrou que cabe ao Estado nacional a provisão de bens públicos, o que pressupõe a compatibilização entre interesses empresariais e sociais. Esse equilíbrio está sendo desafiado no Brasil visto que as mudanças estruturais no mercado trouxeram desafios à sustentabilidade do programa, exigindo novos instrumentos de política pública em defesa do interesse coletivo. Para a confecção do artigo empreendeu-se revisão da literatura usando-se fontes de indexação bibliográfica, sistematização de dados primários, publicações de órgãos públicos, legislações pertinentes, relatórios de pesquisa e artigos indicados por especialistas da área.