Atenção domiciliar no Brasil: estudo exploratório sobre o marco legal, consolidação e utilização de serviços no âmbito do SUS

Abstract

Mudanças no perfil demográfico e epidemiológico, tanto no Brasil quanto no cenário internacional, fazem emergir a necessidade de adaptação do modelo de atenção em saúde. Nesse contexto, surge a Atenção Domiciliar (AD) como estratégia alternativa de cuidado nos sistemas de saúde. O incremento e a consolidação deste modelo de cuidado ocorrem motivados por diversas preocupações como o processo de desospitalização, racionalização do uso de leitos hospitalares, redução de custos e organização do cuidado centrado no paciente. A complexidade da prestação do cuidado em saúde no ambiente domiciliar é marcada por desafios técnicos, estruturais e relacionais, envolvendo equipe profissional, paciente e familiares.O objetivo deste estudo é analisar a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), identificando as modalidades de cuidado e os recursos disponíveis. Para tal, foi realizada revisão bibliográfica buscando conceitos centrais e experiências; análise documental da legislação, resoluções e documentos oficiais para conhecer a concepção da Atenção Domiciliar; e a exploração de dados secundários disponíveis nos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) do SUS para mapear o volume de serviços e procedimentos produzidos para prestação de cuidado em saúde, ambulatorial e hospitalar, no domicílio.O universo do estudo contabilizou 94.754 internações domiciliares no período de 2008 a 2016, e um total de 4.008.692 procedimentos domiciliares ambulatoriais no período de novembro de 2012 a 2016. A discrepância regional foi um dos principais achados, esse tipo de cuidado concentra-se em poucas localidades. Ao final, apesar do arcabouço legal, da constituição de um Programa específico Melhor em Casa, e do notável volume de produção de serviços registrados nas bases de dados, a Atenção Domiciliar não parece estar, ainda, efetivamente inserida como um dos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde. As informações secundárias sobre a produção de internações domiciliar e assistência domiciliar ambulatorial, disponíveis nas bases de dados do SIS, superaram a expectativa inicial do estudo, permitindo traçar um panorama inicial da Atenção Domiciliar no Brasil. Contudo, a incompletude e subnotificação das informações e unidade de observação foram uma das limitações encontradas nessas bases que refletem sobre os achados. Outros estudos e o monitoramento contínuo devem ser realizados a fim de aprofundar o panorama aqui delineado e melhor compreender os desafios à expansão e consolidação da Atenção Domiciliar no SUS.