O desafio da equidade no SUS: o uso do sistema de informações hospitalares na avaliação da distribuição da atenção cardiológica de alta complexidade, Brasil 1993-1999

Abstract

A consolidação do Sistema Unico de Saúde passa pela efetivação dos seus princípios básicos: universalidade, integralidade das ações e eqüidade. Entretanto, poucos estudos têm analisado o SUS a partir deste aspecto. Descreve a distribuição e freqüência da realização dos procedimentos de alta complexidade para patologias cardíacas e sua evolução no território nacional nos anos 1993, 1996 e 1999. O conceito de eqüidade embora tenha norteado toda a análise, não foi definido como variável em função de dificuldades conceituais para esta operacionalização. Neste sentido, considerou-se eqüidade como princípio de justiça distributiva, a ser garantido pelo Estado enquanto gestor do SUS, a ser compreendida a partir da evolução da atenção de alta complexidade para patologias cardiácas no tempo e no espaço. Utilizou-se o Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS, pois o mesmo permite analisar aspectos considerados essenciais no que se refere a internações hospitalares, disponibilizando informações a cerca de todos os internamentos realizados na rede SUS, que corresponde à cerca de 70 por cento do total nacional, além de ser um sistema de informações comprovadamente ágil. A opção por procedimento de alta complexidade para patologias cardíacas (PAC/PC) deveu-se às mesmas serem as principais causas de óbito no país, por necessitarem de ações complexas, por ter existido poucas alterações normativas quanto a estas, além de serem quase que exclusivamente financiados pelo SUS. Os principais resultados apontam para uma expansão quantitativa da atenção de PAC/PC ao longo do tempo e para as regiões. Mostram ainda que o Ministério da Saúde atuou como regulador da atenção de alta complexidade através da publicação de Portarias. Entretanto, observou-se que a expansão quantitativa de PAC/PC não se reproduziu ao longo do território nacional. Verificou-se que nas regiões mais carentes apenas os grandes centros urbanos possuiam serviços que realizaram PAC/PC no período estudado, diferente do encontrado nas regiões Sudeste e Sul do país.