Promoção da saúde e equidade: contribuições dos Planos Nacionais de Políticas para Mulheres em situação de vulnerabilidade

Abstract

O modelo de desenvolvimento atual afeta a humanidade em seus valores fundamentais: meio ambiente, saúde, paz, qualidade de vida, dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. Essa degradação social e ambiental, produz desigualdades e vulnerabilidades, através de exclusões e pobreza. Em relação à mulher, esse quadro é ainda mais degradante, porque somam-se também as formas de discriminações e violências, frutos de uma sociedade historicamente patriarcal, sexista e racista. Apesar dos benefícios e melhorias para a qualidade de vida, advindos dos avanços tecnológicos e de conquistas políticas, sociais e jurídicas, a mulher ainda sofre limitações e enfrenta contradições na sociedade atual em relação aos seus direitos. Neste trabalho aborda-se sobre a relação entre a saúde e os direitos humanos, sob a perspectiva dos direitos da mulher, através das três versões do Plano Nacional de Políticas para Mulheres. Aborda-se a situação de vulnerabilidade, diversidade e aspectos relacionados à atenção do Estado em políticas públicas, quanto às contribuições desse Plano à equidade para mulheres em vulnerabilidade. Embora os textos do Plano tragam a narrativa da busca de inovações e avanços, as ações propostas concentram-se mais nas práticas tradicionais para a saúde reprodutiva da mulher nos períodos pré-natal, gravídico obstétrico e puerperal. Todavia, apesar dessas limitações, as estratégias e ações do Plano podem contribuir para desenvolver cidadania, novos pensamentos e direitos que visam: incremento da vivência social, equidade, aumento do conhecimento e ações de promoção da saúde para diminuir as vulnerabilidades, e melhoria da qualidade de vida das mulheres segundo as suas diversidades.