Análise das repercussões sociais do processo de desativação do Aterro Controlado de Jardim Gramacho em Duque de Caxias

Abstract

Este estudo analisa as implicações sociais da desativação do Aterro Controlado de Jardim Gramacho, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, relacionando as propostas institucionais governamentais com as demandas da população, provenientes da interrupção da renda gerada na comercialização de materiais recicláveis advindos deste aterro. Durante décadas, o aterro de Jardim Gramacho foi o local escolhido para depositar o lixo da cidade do Rio de Janeiro e algumas cidades metropolitanas e, em cumprimento da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, este aterro foi desativado em 03 de junho de 2012. A remediação ambiental é crucial para que tenhamos um ecossistema saudável, mas o olhar para as implicações sociais da desativação é igualmente importante quando se leva em conta as características da população residente no entorno do aterro. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, cuja coleta de dados utilizou análise documental, entrevistas e observação participante. Como resultado, contribuiu para o conhecimento sobre a situação da gestão dos resíduos sólidos nos municípios de Duque de Caxias e Rio de Janeiro, além de conhecer as demandas dos moradores e as propostas governamentais apresentadas em virtude da desativação. Observou-se a existência de uma lacuna temporal entre a desativação do aterro e o início de ações para contemplar amplamente as implicações sociais geradas. Uma parcela da população dependia da renda gerada pela comercialização de materiais recicláveis, assim, foi possível perceber que a estratégia de proteção ambiental, na situação estudada, repercutiu no acirramento de agravos sociais que já existiam no entorno do aterro. Propomos o enfrentamento primordial de pelo menos três desafios no cenário de estudo: necessidade de maior investimento na implantação da coleta seletiva e fomento ao mercado de reciclagem; a erradicação do trabalho clandestino com o lixo, articulada com a promoção de outras formas de geração de renda; e a promoção de melhores condições de vida para a população do entorno do aterro, com foco na redução das desigualdades e não apenas da pobreza.